O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar, nesta quarta-feira (23), à coligação Muda Brasil, que representa Aécio Neves como candidato a presidente da República, para determinar a imediata suspensão de peça publicitária da Petrobras veiculada na televisão, até que seja julgado o mérito da questão.
A publicidade diz o seguinte: "A Petrobras conhece o brasileiro como ninguém. Por isso, só a gente poderia fazer uma gasolina sob medida para o seu carro e para você. Vem aí a gasolina com nome e sobrenome".
A coligação sustenta que a propaganda não tem apelo comercial de produtos e serviços com concorrência no mercado e que, independente do conteúdo, a Lei das Eleições (lei 9.504/1997) veda a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, com o objetivo de proporcionar maior equilíbrio na disputa.
Ao decidir, o ministro afirmou que a Lei das Eleições retira a proibição de publicidade institucional, no período de três meses antes da eleição, da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e permite, em caso de grave e urgente necessidade pública, a veiculação de publicidade institucional no caso de campanhas de vacinação obrigatória para contenção de epidemias e de mobilização contra queimadas, entre outros exemplos.
No caso, afirmou o ministro, “não estão presentes as ressalvas legais”, ou seja, não se está diante de propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado nem diante de situação de grave e urgente necessidade pública.
“A peça publicitária em discussão faz referência demasiadamente genérica a uma futura gasolina, sem indicação precisa de um produto com efetiva concorrência no mercado, autorizando a conclusão, ainda que superficial, que é própria dos provimentos cautelares, sobre não haver abrigo legal para a sua divulgação”, concluiu o ministro.
A representação da Coligação Muda Brasil (PSDB, DEM, SD, PTB, PMN, PTC, PEN, PTdoB e PTN) foi apresentada contra a candidata a presidente da República pela Coligação Com a Força do Povo (PT, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB), Dilma Roussef, o candidato a vice pela mesma coligação, Michel Temer, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Timothy Traumann.
Acesso em 25/07/2014
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Tribunal Superior Eleitoral
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