Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação contra o senador Aécio Neves e os sócios da empresa MR Antunes Comércio Importação e Distribuidora Ltda. por suposta realização de propaganda eleitoral antecipada.
A legenda pede ao TSE a aplicação de multa máxima de 25 mil reais aos representados por propaganda extemporânea, de acordo com o parágrafo 3° do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). Pela legislação em vigor, a propaganda eleitoral somente poderá ser feita a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. A Lei prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e o seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da mesma.
Na ação, a legenda informa que a empresa teria promovido a eventual candidatura do político, com seu prévio conhecimento, a presidente da República nas eleições deste ano. Segundo o PT, carros da empresa circulam diariamente com adesivos autocolantes fixados com a mensagem “O Brasil vai com Aécio”.
“A frase “O Brasil vai com Aécio”, em tamanho considerável e de fácil visibilidade a todos que transitam pelas ruas, seja de carro, a pé ou por meio de transporte público, chama atenção para o nome do pré-candidato de modo a promover expressamente sua vinculação ao pleito majoritário futuro, revelando propaganda antecipada ilegal”, afirma o partido na representação protocolada no Tribunal.
O relator do processo na Corte Eleitoral é o ministro Humberto Martins.
Processo relacionado: RP 24347
Acesso em 11/04/2014
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Tribunal Superior Eleitoral
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