O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em sessão realizada nesta quinta-feira (20), multou Gilvam Pinheiro Borges, TV Tucuju, rádio Tarumã e rádio 102 FM, de forma individualizada, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). A penalidade é fruto de uma representação do Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
A decisão, por unanimidade, entendeu que Gilvam Borges e os veículos de comunicação praticaram propaganda eleitoral antecipada negativa contra o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, filiado ao PSB. Vencidas as juízas Elayne Cantuária e Lívia Peres, que votaram pela aplicação da multa no valor máximo, que é de R$ 25 mil (vinte e cinco mil reais), para cada um dos representados.
O caso
No programa veiculado nas rádios e TV, denominado “Opinião, com Gilvam Borges”, a administração pública estadual é criticada. As inserções também enaltecem as qualidades de Gilvan Borges em detrimento de seu adversário político, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe.
O caso foi caracterizado como propaganda eleitoral antecipada negativa, de acordo com o a Legislação em vigor, que proíbe que levem o eleitor a não votar em determinada pessoa ou provável candidato.
Participaram da sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Agostino Silvério Junior (Vice-Presidente/Corregedor), Ernesto Collares, Elayne Cantuária, Vicente Gomes, Lívia Peres e Fabio Lobato. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Miguel Lima.
Acesso em 21/02/2014
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Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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