Foto: Arquivo TSE
O Pleno do TRE-RS reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (11), para o julgamento de 19 processos relativos ao pleito de 2012. Em destaque, julgamento de recurso com origem no município de Chiapetta, interposto pela Coligação Unidos por uma Chiapetta Melhor, que buscava reverter decisão de primeira instância que absolvera o vereador Éder Both (PP) da imputação de captação ilícita de sufrágio. Por unanimidade, os juízes do TRE-RS deram provimento ao recurso, entendo ter ocorrido o ilícito e cassando o diploma de Both, além de aplicar multa no valor de R$ 1.064,10. O TRE-RS também determinou o recálculo do quociente eleitoral.
Em recurso originário da cidade de Rio Grande, por sua vez, a Corte do TRE-RS também alterou sentença de primeiro grau que havia absolvido a Sociedade Emissora Rádio Minuano da imputação de ter oferecido tratamento privilegiado ao então candidato à reeleição como prefeito, Fábio Branco. O recurso foi interposto pela Coligação Frente Popular. Os juízes do TRE-RS consideraram que uma entrevista concedida por Branco significou, sim, “concessão de tratamento privilegiado”, impondo multa de R$ 21 mil à emissora.
Acesso em 12/09/2013
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
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