Foto Sérgio Camargo/ASICS/TSE
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, sugeriu à Corregedoria da corte, nesta quarta-feira (7/8), a suspensão imediata da entrega de dados de eleitores à Serasa Experian, conforme convênio assinado em julho com a empresa. Ela deseja que o plenário do tribunal analise o acordo. Pela parceria, o TSE se compromete a fornecer à empresa seu cadastro com nomes, datas de nascimento e nome das mães de eleitores em troca do serviço de certificação digital. A assessoria do Tribunal Superior Eleitoral confirmou que as informações foram passadas pela presidente da corte ao jornal O Estado de S. Paulo, após publicação de reportagem sobre o acordo.
A parceria foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de julho e prevê que a empresa pode fornecer as informações de 141 milhões de brasileiros à Serasa, que vende a clientes o acesso a dados cadastrais de consumidores e de empresas, com nome (ou razão social), CPF (ou CNPJ), endereço, sexo, data de nascimento e até três telefones.
O documento diz que cabe às partes zelar pelo sigilo dos dados, embora a Serasa não considere sigilosas as informações a serem repassadas pela Justiça. Em contrapartida, a Serasa se compromete a fornecer ao TSE certificados digitais — espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais —, que permitem que o teor de processos judiciais seja consultado por meio de pessoas cadastradas, com validade de dois anos, o que facilitaria a tramitação de processos pela internet.
Ainda segundo a assessoria, Cármen Lúcia afirmou que não havia sido informada sobre o convênio porque a Corregedoria do TSE, quem assinou o convênio com a Serasa, tem total autonomia na gerência dos dados do cadastro eleitoral. Quem firmou o acordo foi a antiga corregedora, ministra Nancy Andrighi, e sua sucessora, ministra Laurita Vaz, o ratificou.
“Deve ser levado ao plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-geral mas é patrimônio do povo brasileiro e deve ser submetido ao TSE como órgão decisório maior. O TSE tem que vir a público informar o que aconteceu e os cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral, que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania", afirmou a ministra ao Estadão.
Acesso em 08/08/2013
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