Foto: Castro Júnior/Câmara dos Deputados
Com o fracasso do plebiscito, deputados da base aliada, que são maioria, articulam-se para fazer mudanças para as eleições de 2014. A chamada minirreforma eleitoral prevê alterações pontuais.
Algumas mudanças são: autorizar a candidatura de políticos que apresentarem as contas de campanha à Justiça Eleitoral, mesmo que tenham sido rejeitadas; permitir financiamento de campanhas políticas sem apresentação de recibo, com comprovação feita a partir de consulta da movimentação bancária; votos de candidaturas questionadas na Justiça Eleitoral vão para a legenda.
A proposta ainda diminui o tempo da campanha eleitoral e transfere as convenções partidárias, que hoje são realizadas em junho, para os primeiros 20 dias de julho. Para a oposição, o texto está longe de melhorar o sistema eleitoral.
“São aspectos pontuais muito pequenos e constituem um facilitário para o atual sistema e para os atuais partidos da maneira como eles funcionam”, diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), líder do partido.
O relator defendeu as propostas. “É a primeira vez que ouvi falar que recibo com carimbo é mais eficaz do que a nota fiscal eletrônica ou a movimentação eletrônica”, diz o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator.
A intenção da base governista é que a minirreforma seja votada no mês de agosto. Em outra frente, a Câmara criou um grupo de trabalho com 14 deputados, que terá três meses para elaborar uma proposta de reforma política para valer em 2016. No lugar do plebiscito, eles defendem o referendo, quando os parlamentares aprovam o texto das mudanças e depois consultam a população.
“Serão realizadas audiências públicas, trazer toda sociedade civil, por seus diversos representantes e representações, para debater nesta casa as suas propostas, as mais variadas”, diz o deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara.
Mesmo com projetos importantes a serem votados e com as mudanças eleitorais empurradas para o segundo semestre, os parlamentares aprovaram um requerimento que garante duas semanas de férias no mês de julho. Não haverá votações entre 18 a 31 de julho. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, pré-requisito para o recesso, ficou para o próximo mês.
No Plenário, estudantes protestaram porque a Câmara adiou para agosto a votação da divisão dos royalties do pré-sal para saúde e educação.
Acesso em 18/07/2013
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