Foto:ASCOM/TRE/RR
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) recebeu na sessão realizada na tarde de hoje (10), à unanimidade, denúncia interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado estadual Dhiego Coelho Fogaça (PSL), Thiago Coelho Fogaça, Enildo Dantas Dias Novo Junior e Jarbas Paulo Ribeiro de Souza. Após o recebimento da denúncia, começa a tramitar a Ação Penal e um dos primeiros passos será a realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas.
Na análise do relator, juiz Jorge Fraxe, se a denúncia anônima não tivesse sido corroborada por extenso material juntado pelo MPE e pela Polícia Federal, ela não poderia ser recebida. “Entretanto, é farta a jurisprudência no sentido de que a delação anônima pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida (sic) investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão”, disse Fraxe.
Os réus são acusados da prática do crime previsto no art. 346, combinado com o art. 377, ambos do Código Eleitoral, em concurso material com o crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, na modalidade desvio. O primeiro denunciado, Dhiego Coelho Fogaça, teria alugado dois veículos de propriedade do quarto denunciado, Jarbas Paulo Ribeiro de Souza, efetivando o pagamento da locação mediante desvio de verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, ou seja, teria desviado os recursos públicos de sua finalidade institucional.
Conforme a denúncia, Dhiego teria colocado os veículos à disposição dos segundo e terceiro denunciados, Thiago Coelho Fogaça, candidato a vereador de Boa Vista, e Enildo Dantas Dias Novo Júnior, candidato a prefeito de Caracaraí.
De acordo com o relator, juiz Jorge Fraxe, a ação teve origem por meio de uma denúncia anônima recebida na Assembleia. O secretário da Assembleia, deputado Jalser Renier, encaminhou o documento, juntamente com vários outros que instruíam mais apropriadamente a situação, para o promotor eleitoral e para o delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Roraima.
A documentação adicionada por Jalser Renier diz respeito a comprovantes pagos pela Assembleia a título de ressarcimento de despesas com a locação de veículos da empresa J.P.R de Souza ME no valor de R$ 101.590,40, em benefício do deputado Dhiego Fogaça, referentes aos meses de agosto e setembro de 2012, juntamente com as correspondentes notas fiscais.
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