Desinformação , apostas eleitorais e episódios de violência em campanha não são exclusividade das eleições de 2024 , mas se tornaram os principais desafios para a Justiça Eleitoral neste ano, xigindo uma ocorrência à altura do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) .
A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia , abordou duas dessas questões —apostas e violência— só no último mês. Primeiro, sugeriram as mudanças depois aprovadas em plenário para proibir apostas eleitorais. Até então não havia regulamentação específica sobre o tema.
Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral - Luiz Roberto - 14.fev.24/Secom/TSE Pelo menos seis plataformas exploraram o serviço de apostas cujo objeto envolvia as eleições municipais de 2024 e permitiam aos usuários arriscar dinheiro na expectativa de vitória de um candidato. Eles voltaram para trás.
Neste sábado (5), por exemplo, o juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo , concedeu liminar determinando a exclusão de vídeos publicados nas plataformas Instagram, TikTok e Youtube fazendo referência a um falso laudo divulgado um dia antes pelo candidato Pablo Marçal ( PRTB ) contra o adversário Guilherme Boulos ( PSOL ).
A advogada e cientista política Gabriela Rollemberg considera a atuação preventiva do TSE importante para evitar um eventual prejuízo ao processo eleitoral e que a restrição às
apostas eleitorais vem em boa hora.
“A utilização dessas ferramentas, com alguma vitória ou poder econômico por trás, permite maquiar a situação eleitoral de um determinado candidato, possibilitando que ele tenha uma
chance maior de se eleger ou ir ao segundo turno —o que é vedado pela lei”, diz ela.
Cármen também acionou a Polícia Federal, o Ministério Público e os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) para darem rapidez e prioridade às investigações e julgamentos sobre
"casos de violência da mais variada deformação que se vem repetindo".
A medida veio na sequência do soco deferido pelo assessor de Pablo Marçal (PRTB) Nahuel Medina em Duda Lima, marqueteiro do prefeito Ricardo Nunes (MDB) , no debate
promovido pelo Flow em parceria com o Nexo Governamental XI de Agosto.
O próprio influenciador já foi atingido por uma cadeirada do apresentador José Luiz Datena (PSDB) em evento anterior e impunha dificuldade à Justiça Eleitoral diante das ofensas
reiteradas que faziam , mesmo após decisões judiciais.
“Não só a violência, mas o crime organizado”, diz Sidney Sá das Neves, presidente da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil . “A participação de facções no lançamento de candidaturas preocupadas com a Justiça Eleitoral”.
O Conselho Nacional do Ministério Público até editar uma norma para a atuação do MP Eleitoral, dos núcleos de inteligência e dos grupos de combate às organizações criminosas,
identificando e combatendo a influência do crime no processo eleitoral.
O texto prevê uma série de obrigações às unidades do Ministério Público, desde o compartilhamento de informações, sistemas e estratégias até a criação de rotinas para esse
compartilhamento de dados e ações coordenadas de investigação e inteligência.
Um boletim informativo sobre o mundo jurídico exclusivo para assinantes da Folha Anderson Alarcon, advogado e membro fundador da Abradep (Academia Brasileira de
Direito Eleitoral e Político), diz que houve uma atualização no modo como a Justiça tem atuado em casos relacionados às redes sociais.
O eleitor citou a suspensão das redes de Marçal em ação cujos méritos não foram julgados como exemplo. O caso concreto trata da suposta prática de abuso de poder econômico e
uso indevido dos meios de comunicação decorrentes da monetização de cortes.
Juízes e desembargadores também decidiram determinar a remoção de deepfakes (conteúdos falsos de foto, áudio ou vídeo forjados com inteligência artificial). O TSE proibiu
o emprego da tecnologia pela primeira vez neste ano.
A moderação de conteúdo e a responsabilização de empresas foram protegidas no projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, mas a proposta terminou enterrada
na Câmara dos Deputados , sem acordo sobre o tema.
“A lei nem sempre dá conta de ser atualizada em relação aos desafios do seu tempo, e a Justiça Eleitoral traz interpretações para dar uma resposta a essas novas questões, que não
estão regulamentadas, mas não podem ficar sem resposta, sem combatividade”, diz Alarcon
