De acordo com a decisão, a divulgação do levantamento tem potencial de prejudicar a igualdade de condições entre os postulantes ao cargo de prefeito de Cristalina e influenciar a decisão do eleitorado local. Com isso, o candidato Luís Otávio Biazoto Massa (PL) está proibido de divulgar os resultados da pesquisa, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso continue compartilhando o conteúdo. Além disso, a infração pode configurar crime eleitoral, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.
Essa não é a primeira vez que o instituto SMS – Direct Pesquisas enfrenta problemas judiciais. Recentemente, outros levantamentos realizados pela empresa também foram suspensos em Petrolina de Goiás e na Cidade de Goiás.
O advogado da coligação, Rodrigo Pedreira, comentou sobre a decisão: “A liminar impede a divulgação de uma pesquisa com graves inconsistências, resultando em dados distorcidos. Por isso, o candidato Dr. Luís Otávio foi proibido de divulgar a pesquisa impugnada”.
Irregularidades da pesquisa
Foram apontadas quatro irregularidades. A primeira envolve o uso de dados desatualizados do Censo de 2010, apesar de haver informações mais recentes disponíveis no Censo de 2022. Além disso, houve falhas na complementação dos dados relacionados aos bairros pesquisados, especialmente na estratificação por gênero, idade, grau de instrução e nível econômico. A nota fiscal apresentada também foi questionada por falta de detalhamento dos valores específicos para as pesquisas de prefeito e vereador. Por fim, foi destacada a ausência de informações claras sobre o método de fiscalização da pesquisa.
A juíza Gabriela Fagundes Rockenbach, responsável pela decisão, acatou os argumentos da coligação. Ela ressaltou que o uso de dados desatualizados compromete a precisão da pesquisa. “Se se pretende capturar um momento atual de opiniões com base na estratificação social, etária, de gênero e econômica de uma área populacional, é de se esperar que a fonte dos dados públicos que servirá de referência seja a mais atualizada possível”, afirmou a magistrada, na liminar.
“Questões estritamente técnicas”
Por meio de sua assessoria, a campanha do Dr. Luís Otávio esclareceu que “só trabalha com pesquisas internas de trabalho” e que “pesquisas de divulgação são de responsabilidade do contratante e do veículo de divulgação”. A campanha informou ainda que, como o resultado do levantamento impugnado foi semelhante ao das pesquisas internas, optou por dar publicidade aos dados.
Sobre como o candidato pretende reagir à decisão da Justiça Eleitoral, a assessoria declarou: “Justiça respeita-se e acata-se. O jurídico responderá dentro dos parâmetros legais, pois temos confiança de que o resultado reflete a realidade que estamos vivendo”.
Quanto às irregularidades apontadas, a posição da campanha é de que são questões estritamente técnicas, as quais serão resolvidas: “O instituto será consultado e deverá apresentar justificativas. Contudo, a resposta aos quesitos não sofre interferência”.
