A vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB e secretária-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Gabriela Rollemberg, salientou a importância de os candidatos agirem com atenção para não serem barrados na justiça eleitoral.
“Deve haver uma ação preventiva, para o candidato não ser surpreendido com algum impedimento ou condenação”, aconselhou a advogada. Ela também destacou a decisão do STF de não permitir o financiamento empresarial de campanhas, vedando a participação de pessoa jurídica, o que reduz muito os recursos disponíveis para as campanhas eleitorais. Foram destacadas ainda as regras da propaganda eleitoral, incluindo ações nas mídias sociais e internet, limite de gastos e doações.
Gabriela Rollemberg fez palestra no último dia 04 de maio, no auditório da Unimed Fesp. A advogada, especializada em Direito Eleitoral e autora do Manual do Candidato – Eleições 2016, falou para uma platéia de cerca de 150 pré-candidatos a vereador e prefeito de vários municípios do estado de São Paulo.
Seguindo o roteiro do manual, Gabriela Rollemberg explicou as novas regras que terão impacto nas eleições municipais deste ano. Alertou para as causas de inelegibilidade - constitucionais e infraconstitucionais -, aconselhando a verificação de documentação e pendências perante a Justiça Eleitoral, prestação de contas e quitação eleitoral.
Apesar do novo desafio de se fazer uma campanha com poucos recursos financeiros, Gabriela Rollemberg incentivou os participantes, enfatizando os pressupostos do processo eleitoral democrático: garantia, igualdade e oportunidades.
Na ocasião, foi distribuído aos participantes o Manual do Candidato – Eleições 2016, lançado em Brasília no final de abril, durante a Marcha dos Vereadores. Acesse o manual no seguinte link: http://goo.gl/Da6kDJ
