O ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) foi multado em R$ 200 mil por descumprimento de liminar que o proibia de fazer uso da expressão Acelera SP. A sentença é da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública. Para a juíza, Doria descumpriu a liminar, de março deste ano, que determinava o pagamento de R$ 50 mil caso ele voltasse a usar esse slogan.
Em sua decisão, a juíza ainda aumentou a multa pessoal anterior para R$ 100 mil por dia e tornou Doria réu por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, atendendo a pedido do promotor de Justiça Nelson Luis Sampaio de Andrade. Para o promotor, Doria divulgava programas de governo vinculando sua imagem a todos eles, sem menção aos símbolos oficiais do município.
A determinação judicial de 20 de março proibia Doria de fazer toda e qualquer forma de divulgação, seja por outdoors, placas, camisetas, bonés, memes ou adesivos, em qualquer veículo [rádio, TV, internet ou redes sociais], tanto de forma oficial quanto pessoal, enquanto prefeito da cidade. Segundo o Ministério Público (MP), após essa decisão judicial, Doria continuou a usar a expressão até o dia 26 de março.
Na ação civil pública encaminhada à Justiça, o promotor afirma que a expressão tornou-se marca registrada e pessoal de Doria, o que atentaria contra os princípios que norteiam a administração pública, especialmente o da impessoalidade. “Assim, não busca ele a identificação da Prefeitura Municipal de São Paulo, mas sim do prefeito João Doria, estando evidente a promoção pessoal dele mesmo às custas do erário público, gerando enriquecimento ilícito e evidente violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, da supremacia e indisponibilidade do interesse público e, à probidade”, justificou o promotor, na ação civil pública.
Em sua decisão, a juíza considerou que Doria usava o slogan para se beneficiar pessoalmente. “Restaram demonstrados os indícios que apontam que o requerido divulga programas da prefeitura do município de São Paulo e vincula sua imagem em todos eles não como prefeito mas como João Dória, político, sem qualquer menção aos símbolos oficiais do município de São Paulo”, diz a juíza, em sua decisão.
Como Doria deixou a prefeitura no início de abril, a juíza ainda derrubou a proibição e concedeu a possibilidade de Doria poder usar novamente o slogan, já que deixou o cargo político.
Por meio de nota, a assessoria do ex-prefeito informou que a Justiça reconheceu que Doria “não utilizou recursos públicos para se beneficiar”. A assessoria de Doria argumenta ainda que “a liminar anteriormente concedida foi revogada, já não existindo qualquer vedação ao uso da marca Acelera por parte do pré-candidato João Doria”.
Ainda segundo a nota, Doria vai entrar com recurso contra a decisão. “Quanto à multa aplicada, não há comprovação de descumprimento de decisão judicial. O recurso cabível será apresentado e a defesa está tranquila quanto ao seu acolhimento”.
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