A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Pilar, Renato Rezende Rocha Filho, o Renato Filho (PSDB), por autopromoção durante a campanha eleitoral de 2012 por meio de programas federais "Minha Casa, Minha Vida" e "Bolsa Família". Ele ainda pode recorrer da decisão.
A decisão, assinada pelo juiz Sandro Augusto, foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral de Alagoas desta terça-feira (3). Além da cassação, o magistrado decidiu que ele não poderá ser eleito para cargo político por um período de 8 anos e o pagamento de multa.
Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito informou que já tinha conhecimento da ação e que vai recorrer da sentença. Ele se disse tranquilo e que vai provar que é inocente.
De acordo com decisão, a pena passa a ser contada a partir do ano em que o crime foi cometido, tornando o prefeito inelegível até 2020.
"Nas ações eleitorais em que se cogita de cassação de registro, de diploma ou de mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre os integrantes da chapa majoritária, considerada a possibilidade de ambos os integrantes serem afetados pela eficácia da decisão", diz a publicação.
A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral disse que o prefeito não perde o cargo de imediato se recorrer da decisão.
Fonte:G1
https://www.g1.globo.com
Acesso em 09/10/2017.
