O Congresso deve votar em agosto um projeto esvaziado de reforma política, com foco na criação de mais um fundo público de financiamento dos candidatos. Os parlamentares estudam retomar o modelo de doações empresariais, proibido desde 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apesar do escândalo da Lava Jato, que atingiu em cheio empresas doadoras de campanhas. Apesar do grande volume de propostas debatidas na Câmara e no Senado – que incluem até a volta do parlamentarismo –, o resultado final tende a ser esquálido.
A comissão da reforma política foi criada em março na Câmara, mas o projeto tramita com lentidão. O assunto ficou em segundo plano em meio à crise política. O parecer do relator Vicente Cândido (PT-SP) foi concluído há mais de três meses, mas ainda não passou por votação nem mesmo no próprio colegiado.
O debate não poderá se alongar. Congressistas têm até o fim de setembro para aprovar as regras das eleições de outubro de 2018 – a Constituição determina que só valem medidas aprovadas com pelo menos um ano de antecedência do pleito.
Deputados e senadores já admitem que o debate deve ficar restrito a quatro pontos. Além do financiamento, deve ser analisada mudança do atual modelo das eleições de deputados e vereadores para o chamado “distritão” – pelo qual são eleitos os mais votados. Hoje, o eleitor escolhe um candidato ou legenda e as cadeiras são preenchidas de acordo com a votação total do partido ou coligação.
No atual modelo, o cidadão que votou em uma sigla ajuda a eleger candidatos de outra, eventualmente coligada e que não necessariamente segue a mesma linha política. Isso não ocorre no “distritão”, rejeitado pelo Congresso em 2015.
Deverão avançar, ainda, discussões sobre o fim das coligações e a aprovação de uma cláusula de barreira – ou desempenho – para evitar a proliferação de partidos nanicos. Por essa regra, para ter acesso a recursos públicos, uma sigla precisa atingir percentual mínimo de votos no país.
FUNDO. Parte da cúpula do Legislativo apoia a volta do financiamento de empresas. A proposta chegou a ser discutida por um grupo restrito de deputados e senadores no fim de junho, após almoço oferecido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Atualmente, o financiamento ocorre por meio do fundo partidário, que em 2017 destinará R$ 820 milhões às legendas. No período eleitoral, somam-se a essa fonte as doações de pessoas físicas, restritas a 10% da receita declarada do ano anterior às eleições, além do autofinanciamento de candidatos.
Lula
Apoio. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de um fundo para o financiamento das campanhas eleitorais. Segundo ele, é preciso parar de depender de empresários.
Leia a matéria completa em:
O TEMPO
http://www.otempo.com.br
Acesso em 25/07/2017.
