#GRAnaMídia

O Ministro Gilmar Mendes do TSE acolhe tese jurídica dos advogados Fabrício Bastos e Gabriela Rollemberg

sexta-feira, 14 de julho de 2017
Postado por Janaina Rolemberg

A população do município de Lençóis, na Chapada Diamantina, conhece seu prefeito de fato e direito. Trata-se do candidato a prefeito, vencedor nas urnas de 2016, Marcos Airton Alves Araújo (PRB), o popular Marcão. É que nesta sexta-feira (7), em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na ação cautelar que garante a posse do político eleito.

A notícia foi recebida no município com festa pelos seguidores de Marcão, que agora aguarda da Justiça Eleitoral marcar o dia e a hora de sua posse.

Apesar da decisão ser liminar, a fundamentação do relator do processo ministro Gilmar Mendes, mostra que o caso já tem jurisprudência consolidada e Marcão pode ser vitorioso também no julgamento do mérito. "A jurisprudência do TSE já se firmou no sentido de que o fato superveniente que afasta a inelegibilidade não pode ser considerada antes do encerramento do processo eleitoral que se dá com o prazo final para a diplomação dos eleitos" aponta a liminar.

Na ação cautelar, proposta pelos advogados Fabricio Bastos e Gabriela Rollemberg, alega-se que apesar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ter aprovado as contas relativas aos exercícios financeiros de 2009, 2010, e 2012, a Câmara de Vereadores de Lençóis teria editado três decretos desaprovando-as, fato que foi o maior responsável pelo indeferimento do registro da candidatura de Marcão.

Atualmente, o município de Lençóis é administrado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Florisvaldo Bispo dos Santos, o Flor Guia (PP), vereador que foi o menos votado pelo povo Lençóis nas eleições de 2 de outubro do ano passado. No pleito, Marcão teve 2.411 votos, enquanto a derrotada Vanessa Senna teve 2.341.

Da redação, com informações do Jornal da Chapada

Leia a matéria completa em :

AGMARRIOS

http://www.agmarrios.com.br/

Acesso em 14/07/2017

Categoria(s): 
Tag(s):
, , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

seg, 01 de abril de 2013

Advogados interpõem Recurso Extraordinário em face de Acórdão do TSE em representação a candidata à prefeitura de Santo Antônio de Leverger-MT

O Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral desta sexta-feira (28) traz na sua página 82 uma publicação de interesse da população […]
Ler mais...
sex, 06 de abril de 2018

Justiça mantém decisão que suspende cartilha anti-Rollemberg em escolas do DF

Justiça do Distrito Federal decidiu manter suspensa a divulgação da cartilha pedagógica de oposição ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) criada pelo Sindicato […]
Ler mais...
seg, 13 de fevereiro de 2023

O caminho para investir mais em soluções inovadoras no setor público

Fonte: Channerl 360º Gabriela Rollemberg é Advogada e Cientista Política e Diogo Catão é CEO da Dome Ventures Em novembro, […]
Ler mais...
ter, 29 de novembro de 2022

Participação feminina vai crescer 31,57% na assembleia de SP a partir de 2023

Fonte: Contraponto Digital A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aumentou sua bancada feminina de 19 mulheres para […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram