Em decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho, cassou o mandato do deputado estadual alagoano, João Luiz Rocha, vulgo Pastor João Luiz (PSC), por abuso de poder envolvendo eventos religiosos, na campanha eleitoral de 2014, dentro da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), liderada pelo político, em Alagoas. O ex-presidente da Câmara de Maceió, Francisco Hollanda (PP), é o suplente que ocupará a vaga na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE).
Ao analisar o recurso do Pastor João Luiz contra a condenação fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) em junho de 2016, o ministro-relator considerou que o exame dos elementos probatórios (sobretudo áudios, imagens e fotografias) demonstra que, em vários eventos realizados dentro de templos da Igreja do Evangelho Quadrangular, em cultos ou eventos de pastores, durante o período eleitoral de 2014.
Para o relator, houve reiterados atos para conquistar votos e promover, de forma irregular, a campanha eleitoral do Pastor João Luiz, com abuso do poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social. “Quanto a isso, não se pode cultivar nenhuma dúvida minimamente sensata”, disse Napoleão Nunes, na sua decisão.
“Não há como se confundir a liberdade de culto religioso e os espaços dos templos com escudos protetores, nichos impenetráveis, ou casamatas de concreto para esconder a prática de ilícitos de qualquer natureza – neste caso, ilícitos eleitorais – mas sem que com isso se expresse qualquer aversão à religiosidade ou se minimize o meritório trabalho assistencial e promocional humano das igrejas das várias denominações”, defendeu o ministro.
Napoleão Nunes negou provimento ao recurso e manteve o acórdão do TRE de Alagoas, que condenou o Pastor João Luiz, em 6 de julho de 2016, à perda do mandato e a oito anos de inelegibilidade.
ABUSO É DE PODER
A condenação é consequência da iniciativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) de investigar a campanha de João Luiz, em 2014, por meio do então procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coelho, que já havia negado ter utilizado a malfadada teoria de “abuso de poder religioso” que afastou por alguns dias o então deputado estadual João Henrique Caldas (PSB), em 2012.
O representante do MPE apontou no processo que o deputado João Luiz se beneficiou de sua condição de presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) em Alagoas, para promover de forma irregular a sua candidatura e conquista de votos em 2014.
“É preciso ter um homem de Deus na Casa de César” e “Quem ganha com isso é a igreja do Evangelho Quadrangular” foram algumas das frases apontadas como parte da pressão que João Luiz teria exercido junto a pastores a fim de obter votos da comunidade evangélica.
Seis desembargadores eleitorais votaram pela cassação do deputado no TRE de Alagoas, contra o único voto divergente de Gustavo Gomes, em julho do ano passado.
No fim de sua sentença, o ministro Napoleão Nunes, do TSE, considerou “condenável, por todos os títulos, valer-se o líder espiritual de qualquer comunidade de sua natural ascendência social e psicológica sobre os fiéis de qualquer fé religiosa, em razão da autoridade que reveste a sua investidura, para seduzir-lhes a liberdade de escolha política e capturar a sua adesão a certa e determinada candidatura”.
'DENÚNCIA FORJADA'
Pastor João Luiz recebeu a solidariedade do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Luiz Dantas (PMDB), que elogiou a atuação "dinâmica" do parlamentar cassado e disse esperar que o colega tenha êxito no recurso a ser encaminhado ao Pleno do TSE. E, em seu perfil do Facebook, João Luiz publicou a seguinte nota, desqualificando a decisão de Napoleão Nunes:
O Pastor João Luiz comunica aos seus eleitores e à sociedade alagoana que, por uma decisão monocrática de um ministro do TSE, foi afastado de seu mandato de deputado estadual, com base em uma denúncia forjada, em um processo sem provas realmente comprobatórias e em uma sentença que fere a cidadania do voto.
O parlamentar diz também que entrou com recurso contra o afastamento e que lutará até a última instância para honrar a sua história e a confiança de seu eleitorado, sem perder a fé e a confiança na justiça brasileira.
Por fim, o Pastor afirma que o importante em seu mandato não tem sido o poder pelo poder, mas o poder de servir ao povo e ao estado de Alagoas, com dignidade.
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DIARIO DO PODER
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Acesso em 17/05/2017
