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Doação financeira de campanha deve ser comunicada a partir do dia 25

quarta-feira, 27 de julho de 2016
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

A partir desta segunda-feira (25), conforme estipulado pelo Calendário Eleitoral - Eleições 2016, os partidos políticos, as coligações e os candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, para fins de divulgação na internet, os dados sobre todas as doações financeiras recebidas para financiamento de suas campanhas, observado o prazo de setenta e duas horas do recebimento desses recursos.

Esses dados deverão ser informados pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), na opção “Relatório Financeiro”.

Vale lembrar que, para o início da arrecadação de recursos, ainda que estimáveis em dinheiro, devem ser cumpridos os seguintes requisitos: solicitação do registro, inscrição no CNPJ, abertura de conta bancária específica e emissão de recibos eleitorais.

Acesso em 26 de julho de 2016
Leia a notícia completa em:
Tribunal Superior Eleitoral
www.tse.jus.br

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