#GRAnaMídia

Justiça proíbe envio de notícia falsa contra político pelo WhatsApp

terça-feira, 28 de junho de 2016
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Notícias falsas que acusam político de crimes não devem circular, pois podem prejudicá-lo indevidamente nas próximas eleições. Com esse entendimento, a 36ª Zona Eleitoral de Cristalina (GO) concedeu liminar para suspender a veiculação no WhatsApp de uma notícia falsa que acusa o vereador Daniel do Sindicato (PSB), pré-candidato a prefeito dessa cidade, de estar envolvido na operação “lava jato”.

A reportagem falsa copia a identidade visual do site G1 para afirmar que Daniel do Sindicato e o também vereador de Cristalina Rosivaldo Pelota (PSB) praticaram caixa dois com recursos do esquema de corrupção na Petrobras desvendado pela operação.

Para evitar ser prejudicado nas eleições de outubro, Daniel do Sindicato, representado pelo escritório Gabriela Rollemberg Advocacia, pediu que o homem que repassou a notícia falsa seja proibido de voltar a transmitir esse arquivo no aplicativo de mensagens.

Mensagem mentirosa apresenta também aparente conteúdo eleitoreiro, afirmou juiz.O juiz eleitoral Thiago Inácio de Oliveira deferiu a liminar. Segundo ele, está presente o perigo na demora, uma vez que a propagação da matéria pode afetar a imagem do político e afetar sua candidatura à Prefeitura de Cristalina. Além disso, há fumaça do bom direito, apontou o juiz, já que a envergadura da “lava jato” não deixaria incólume nenhum político dessa cidade.

“Dessa aparência de verdade das alegações trazidas pelo Representado, exsurge, uma vez provocado este juízo eleitoral, o poder/dever de inibir a divulgação da mensagem combatida, uma vez que, pelo contexto que a cerca, apresenta também aparente conteúdo eleitoreiro, pois supostamente dirigida por um vereador contra outro vereador, cargos públicos eletivos que estarão em disputa nas próximas eleições”, afirmou Oliveira.

Com isso, ele concedeu a liminar proibindo que o homem volte a transmitir acusações falsas contra Daniel do Sindicato. O juiz ainda pediu que o político comunique o WhatsApp da decisão, para que o aplicativo exclua a notícia fraudada do G1.

Acesso em: 28/06/2016
Leia notícia na íntegra em:
Consultor Jurídico
www.conjur.com.br

Categoria(s): 
Tag(s):
, , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

sex, 28 de junho de 2013

Gabriela Rollemberg Advocacia participa do Diálogo Público sobre os 20 anos da Lei nº 8.666/1993, promovido pelo TCU

Por Luciana Cortinhas O Ministro do TCU, José Múcio Monteiro, conduziu, no dia 25.06.2013, um diálogo público comemorativo do aniversário […]
Ler mais...
qui, 23 de janeiro de 2025

Entenda os pontos do projeto de lei que instituiu a cobrança da “taxa do lixo” em Valparaíso

A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou no final de dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 652, […]
Ler mais...
qua, 17 de agosto de 2022

Doação começou depois do término da passeata com o presidenciável; campanha do candidato nega relação com distribuição de alimentos

Fonte: Estadão Após o primeiro ato oficial de Ciro Gomes (PDT) como candidato à Presidência, moradores de Guaianases, na periferia […]
Ler mais...
seg, 09 de maio de 2016

Gabriela Rollemberg destaca importância de ação preventiva para pré-candidatos em São Paulo

A vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB e secretária-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram