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Prorrogado prazo para entrega de prestação de contas de 2015 dos partidos

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, comunicou, na sessão plenária desta terça-feira (19), a prorrogação para o próximo dia 2 de maio da data-limite para a entrega da prestação de contas dos partidos políticos relativa ao exercício financeiro de 2015.

O prazo legal, segundo a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), é o dia 30 de abril que, neste ano, cai em um sábado. A portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TSE.

Acesso em: 20/04/2016
Leia notícia completa em:
Tribunal Superior Eleitoral
www.tse.jus.br

Categoria(s):
Notícias, Selecionadas

Tag(s):
direito eleitoral, partidos políticos, prestação de contas

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