O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por votação unânime, na sessão desta terça-feira (15), o mandato do vereador Jose Sidnei Schaide, da cidade de Arujá, por infidelidade partidária.
A Corte considerou que não houve justa causa para a saída do vereador do Partido da República (PR) pelo qual foi eleito. De acordo com a relatora do processo, a juíza Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, na análise do conjunto probatório, não foi apresentado nenhum elemento “capaz de caracterizar discriminação pessoal”, uma vez que “desentendimentos pessoais” não são suficientes para essa caracterização.
A grave discriminação política pessoal é uma das hipóteses previstas na legislação eleitoral (Lei 9096, art. 22-A, pg único) para mudança de partido.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Processo nº: 997-29
Acesso em: 16/03/2016
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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