A proposta de emenda à Constituição, aprovada na Câmara dos Deputados esta semana, que faz mudanças nas regras da política vai chegar ao Senado nos próximos dias. O texto, que promete polêmica, deve ser discutido tanto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto pela Comissão Temporária de Reforma Política.
A PEC, que na Câmara teve o número 182/2007, acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, bem como quem os houver sucedido no período de seis meses antes das eleições, entre outros pontos. A regras valeriam para os prefeitos eleitos a partir de 2016 e para os demais eleitos a partir de 2014.
A possibilidade de reeleição foi permitida em 1997, durante a primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso na Presidência. Desde então, nenhum presidente perdeu uma reeleição. Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), não há qualquer necessidade de mudanças. Ele considera justo que os eleitores possam dar mais um mandato aos governantes.
— Eu acho que é direito do eleitor reconduzir o governante que estiver indo bem. Os abusos têm que ser coibidos e há lei para isso — afirmou o senador do PSDB.
O senador Reguffe (PDT-DF) manifestou-se contra a reeleição tanto nos cargos do Executivo como nos do Legislativo. Para ele, vereadores, deputados e senadores não devem ser reeleitos indefinidamente para estimular a renovação na política.
— Quando uma pessoa fica muito tempo em um cargo, começa a se achar proprietária dele. Vai se esquecendo que é apenas um representante. É importante que o sistema seja constantemente oxigenado — afirmou.
Financiamento de campanha
Os deputados aprovaram na PEC da Reforma Política a permissão para que os partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Os candidatos, por sua vez, podem receber doações de pessoas físicas.
Reguffe disse considerar esse tipo de financiamento das campanhas prejudicial para a democracia e para o cidadão.
— Essas doações são um tipo de investimento. O dinheiro é colocado na campanha de um político para se receber depois. O meu voto vai ser contrário à permissão de qualquer financiamento empresarial nas campanhas políticas — afirmou Reguffe.
Já Aloysio Nunes Ferreira avalia como uma alternativa viável a proposta que chegou da Câmara, apesar de acreditar que esse não é um tema a ser tratado na Constituição. Ele lembrou que as doações de empresas às campanhas eleitorais eram proibidas durante o Regime Militar e a corrupção corria solta.
— Acho que não tem cabimento o financiamento público exclusivo de campanha. Proibir as pessoas jurídicas de participarem do financiamento dos seus candidatos vai estimular o financiamento clandestino, o de caixa 2, como era no passado — alertou.
Acesso em: 17/08/2015
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