Avançou nesta quarta-feira (5) a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs), uma referente à reforma política e outra ao pacto federativo. Cada PEC precisa ser votada duas vezes no Plenário do Senado. Antes de ser votada em primeiro turno, a proposta passa por cinco sessões de discussão. Para ser votada em segundo turno, a PEC deve ser discutida em mais três sessões.
A PEC 98/2015, da Comissão de Reforma Política do Senado, completou sua terceira sessão de discussão em primeiro turno. A proposta reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos para cada gênero. Assim, a medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira.
Já a PEC 78/2013, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), teve sua primeira sessão de discussão em segundo turno. A matéria prorroga até 2028 o prazo para que recursos públicos para irrigação sejam prioritariamente investidos em projetos nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. A proposta integra a lista de matérias escolhidas pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo (Ceapf).
Acesso em: 07/08/15
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