O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), poderá ser cassado, caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decida acatar o parecer do Ministério Público Eleitoral que pede punição pela utilização eleitoral do programa Gabinete Itinerante, que levava secretarias do governo para cidades do interior do estado. A ação foi pedida pela Coligação Frente Popular, que tinha Lindberg Farias, do PT, como candidato ao governo do Rio. Ainda não há uma data fixada para o TRE julgar o caso.
Na ação proposta contra Pezão, o Gabinete Itinerário teria sido criado logo após a saída de Sérgio Cabral do governo, “em ano eleitoral, sem previsão orçamentária, com a finalidade de promover pessoalmente a imagem do governador no cenário político-eleitoral, sob o argumento de que o referido programa teria como objetivo ouvir as reivindicações da população”.
De acordo com o parecer do procurador auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro, Pezão teria infringido a lei das eleições, que prevê a cassação do registro ou do diploma, já que seria proibido aos candidatos fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, assim como seria proibido distribuir gratuitamente bens e serviços custeados pelo poder público. Em caso do descumprimento da lei, o candidato fica sujeito a cassação do registro ou do diploma, impedido de tomar posse e inelegível por oito anos.
A assessoria do Governo do estado informou por meio de nota que “o Gabinete Itinerante nada mais é que a descentralização da administração, inexistindo conteúdo eleitoral e não tendo ocorrido no período eleitoral”. Não foi informado se Pezão vai tomar ou não alguma medida para suspender a ação.
Acesso em 14/11/2014
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