Foto: ASCOM/TRE-SP
O candidato à reeleição ao governo do Estado, Geraldo Alckmin, e sua coligação, Aqui é São Paulo, conseguiram, na tarde de ontem (30), uma liminar para suspender a veiculação de um trecho de propaganda do candidato ao mesmo cargo Paulo Antonio Skaf (PMDB) e de sua coligação, São Paulo Quer o Melhor, no bloco de televisão. A decisão é do juiz auxiliar do TRE-SP desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.
A representação oferecida por Alckmin sustenta que há ofensa e fato sabidamente inverídico na propaganda em que o adversário político “o acusa de manipular o registro de ocorrência de crime contra policiais militares com o propósito de impedir que suas famílias tenham acesso ao seguro”.
Ao conceder a medida provisória, o magistrado afirma que “frente à imputação direta de ato absolutamente impróprio e inadequado, passível de tipificar faltas civis, administrativas e criminais, utilizando-se também impropriamente da figura de terceira pessoa, sem elementos de convicção, não se justifica a subsistência do trecho da propaganda impugnada”.
A decisão vale até que o desembargador analise o mérito do pedido feito pelo governador, que requer, ainda, obtenção de direito de resposta.
Cabe recurso ao TRE.
Processo:410078
Acesso em 01/09/2014
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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