Notícias

Juiz mantém prefeito de Barra do Piraí eleito em 2013

domingo, 29 de junho de 2014
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O juiz da 93ª ZE de Barra do Piraí, Maurílio de Mello Júnior, decidiu manter no cargo o prefeito Jorge Babo (PPS), após receber, nesta quinta-feira (27), a comunicação oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolvição do ex-prefeito Maércio de Almeida (PMDB). O juiz anulou a pena de cassação e inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, mas entendeu que a decisão do TSE "não interferiu no resultado das eleições suplementares" de 4 de agosto de 2013, realizadas após Maércio perder o cargo. Ele pode recorrer ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Para o plenário do TRE-RJ, houve "desequilíbrio na lisura do pleito eleitoral" em 2012, porque Maércio de Almeida teria sido favorecido pela cobertura tendenciosa de dois jornais e uma rádio locais, além de prometer, em comício, asfaltar ruas do município em troca de votos e apoio político, A cassação provocou novas eleições no município em 2013, quando foram eleitos o atual prefeito Jorge Babo e o vice Cleber Guimarães. Porém, ao julgar recurso de Maércio, em 27 de maio deste ano, o TSE o absolveu, por maioria, determinando que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro adotasse "as providências que entendesse cabíveis".

 

 

Acesso em 27/06/2014

 

Leia a notícia completa em:
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
www.tre-rj.jus.br

 

 

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qua, 07 de outubro de 2015

Plenário reconhece repercussão geral em RE que discute causa de inelegibilidade

Na sessão desta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso […]
Ler mais...
seg, 01 de outubro de 2018

Juiz manda Márcio França apagar vídeos visitando unidades da PM

Por Tadeu Rover O juiz Afonso Celso da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que o candidato a […]
Ler mais...
ter, 27 de março de 2018

Homologação tardia não gera multa se rescisão foi paga no prazo, decide TST

Havendo o pagamento das verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia não gera multa. Esse foi o entendimento da 1ª […]
Ler mais...
qua, 18 de dezembro de 2013

Presidente do TSE designa ministros auxiliares para acompanhar propaganda eleitoral em 2014

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, designou os três ministros auxiliares que irão atuar nas eleições […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram