Foto: Arquivo TSE
O Colegiado do TRE-RJ manteve, na sessão desta quarta-feira (19), a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito de Guapimirim Renato Costa Mello Junior, o Junior do Posto (PMDB), e dos candidatos da chapa que apoiou em 2012, Ismeralda Rangel Garcia (prefeita) e Marcel Rangel Garcia, o Marcel do Açougue (vice), por abuso do poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação. A Corte decidiu, ainda, aumentar a multa anterior aos três, em primeira instância, de R$30 mil para R$ 106,4 mil, cada. O atual prefeito, Marcos Aurélio Dias (PSDC), que era o vice na gestão de Junior do Posto, também teve sua multa aumentada de R$ 10 mil para R$ 53,2 mil. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Em longo e elogiado voto, o relator do processo, vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Edson Vasconcelos, afirmou que Junior do Posto "utilizou-se da máquina administrativa em favor dos candidatos que almejava eleger, ora promovendo, intensiva e desnecessariamente, os feitos do governo no sítio institucional, ora autorizando divulgações de campanha em prédios municipais", o que "violou a isonomia daquela disputa eleitoral, sem prejuízo de atentar contra a moralidade e a impessoalidade constitucionalmente impostas ao atuar dos agentes públicos". Para o magistrado, "a percepção de que o grupo estava disposto, a qualquer custo e contrariando o espírito republicano, a perpetuar seu projeto de poder" é reforçada pelo testemunho do delegado de polícia responsável pela Operação Intocáveis, que investigou em 2012 um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Guapimirim.
Processo relacionado: RE 34550
Acesso em 22/03/2014
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
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