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Tribunal Regional Eleitoral cassa mandato do prefeito de Catalão, GO

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia
Foto:ASCOM/TRE-GO

Foto:ASCOM/TRE-GO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou nesta quinta-feira (19) a cassação do mandato do prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB). Com uma eleição conturbada em 2012, ele foi punido por fazer uso indevido dos meios de comunicação às vésperas do pleito. O político ainda pode recorrer da sentença.

A decisão foi tomada pelo juiz Everton Pereira Santos, substituto legal na 8ª Zona Eleitoral de Catalão, na quarta-feira (18). Segundo ele, no dia da eleição, a Rádio Sucesso FM, da qual a esposa do tucano, Anna Abigail Sebba, é acionista, fez uma cobertura jornalística com a nítida intenção de obter votos para o então candidato.

Até o governador do estado, Marconi Perillo (PSDB), e o secretário de Ciência e Tecnologia, Mauro Fayad, concederam uma entrevista declarando apoio à Sebba. O ato contraria o inciso 15 do artigo 22 da Lei Complementar número 64/90 e foi considerado uso inconstitucional de propaganda eleitoral.

Para o juiz, essa conduta foi ilegal e pode ter influenciado no resultado da eleição, já que o prefeito foi o mais votado na cidade, com cerca de dois mil votos a mais do que o segundo colocado, Adib Elias (PMDB).

A assessoria do prefeito informou que foi notificada sobre a decisão e que vai recorrer. Já a direção da Rede Sucesso de Rádio, que fica em Goiânia, preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

Além de Sebba, também foi cassado o mandato do vice-prefeito Rodrigo Alves Carvelo (SDD), conhecido como Rodrigão. O juiz ainda determinou o afastamento imediato dos dois, que estão impedidos de se candidatar novamente pelos próximos oito anos.

Com o vice também foi investigado e não pode assumir o comando da cidade, o novo prefeito interino de Catalão é o presidente da Câmara Municipal, o vereador  Deusmar Barbosa (PMDB). Caso a decisão seja mantida pelo TRE, a cidade poderá ter uma nova eleição.

Candidatura
As polêmicas envolvendo o nome de Jardel Sebba começaram  antes mesmo da eleição. Na ocasião, a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura do até então deputado estadual, alegando que ele se enquadrava na Lei da Ficha Limpa. Isso porque, em julho de 2012, o tucano teria sido condenado por receber, indevidamente, repasse do Sistema Único de Saúde (SUS), quando ainda era diretor de um hospital.

Depois da eleição, na qual ele foi o candidato mais votado, Sebba recorreu e conseguiu o direito de assumir o cargo.

 

Acesso em 20/12/2013

 

Leia a notícia completa em:
G1
www.g1.globo.com

 

 

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