Foto:Conrado M./ASCOM/TRE-MT
A Justiça Eleitoral começa a discutir em todo o país a necessidade de se buscarem parcerias com a Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Banco Central, Controladoria Geral da União, Ministério Público e Receita Federal para combater a movimentação financeira de campanhas eleitorais sem registro formal, também conhecida como “Caixa 2”. No Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), as discussões estão sendo coordenadas pelo juiz-membro do Pleno, José Luis Blaszak, e pelo Coordenador de Controle Interno e Auditoria, Daniel Taurines.
Eles participaram, em Brasília, de um curso de quatro dias que discutiu, dentre outros temas, o Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, a Análise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas, Regulação do Banco Central e Serviços Bancários e Enriquecimento Ilícito.
O curso foi ministrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), criada em 2003 por iniciativa do Ministério da Justiça, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no País.
O objetivo é trazer as estratégias da ENCCLA para a Justiça Eleitoral, em especial no que tange ao cruzamento de dados de todas as instituições envolvidas para a identificação do “Caixa 2”, que financia a campanha eleitoral sem ser contabilizado, ou seja, sem aparecer na prestação de contas de campanha enviada pelos candidatos à Justiça Eleitoral.
De acordo com o coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT, o dinheiro do “Caixa 2” não transita na conta corrente específica, que por força de Lei deve ser aberta pelo candidato, para fazer frente às necessidades de campanha. Trata-se de uma movimentação paralela, o que dificulta a sua identificação. “O combate ao ‘Caixa 2’ em campanhas é um dever de todos, não apenas da Justiça Eleitoral, pois esta prática contamina o processo democrático, antes e depois do pleito eleitoral”, disse Daniel Taurines.
Para o juiz-membro do Tribunal, José Luis Blaszak, as ferramentas disponíveis na Polícia Federal demonstram que o país pode consolidar, ainda em 2014, importantes avanços no combate a movimentações irregulares das campanhas eleitorais. “Até este momento, só conseguimos detectar indícios de ‘Caixa 2’ ao analisar as contas do candidato, depois de encerrado o processo eleitoral. Mas neste curso, vimos que a Polícia Federal tem em torno de 25 ferramentas de análises de movimentações financeiras. O TSE percebeu que é possível detectar o ‘Caixa 2’ no decorrer do processo eleitoral, com a participação muito mais efetiva do Ministério Público Eleitoral, a partir da análise do visual da campanha, que pode dar indícios de que aquele candidato está gastando mais do que o contabilizado. Há ainda as denúncias que podem surgir, de movimentação financeira fora dos padrões. Estes dados podem despertar o interesse da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral, que pode abrir uma investigação”, disse o juiz-membro do Pleno.
Acesso em 02/11/2013
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Tribunal Superior Eleitoral
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