Foto: Arquivo TRE-AP
A Juíza da 1ª Zona Eleitoral (1ªZE/AP), Larissa Noronha Antunes, cassou, nesta quarta-feira, 18, o mandato do prefeito do município de Pracuúba, Antônio Carlos Leite Junior e de seu vice-prefeito, Ilson Magave Ramos (PT). O motivo foi transporte ilegal de eleitores, às vésperas das Eleições 2012, conduta que configuraria abuso de poder econômico.
No dia 04 de outubro de 2012, um ônibus de propriedade da empresa Santanense, foi abordado na cidade de Macapá, por uma equipe de fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). O veículo estava quase lotado. Segundo o depoimento da testemunha Carlos Oliveira Siqueira, o transporte foi oferecido de forma gratuita para algumas pessoas, mas que seria utilizado para levar eleitores de Macapá para o município de Pracuúba, para que votassem no dia das eleições, 07 de outubro de 2012, em Antônio Leite Junior.
A análise da magistrada comprovou que a empresa Santanense não opera a linha intermunicipal Macapá-Pracuúba-Macapá e nem foi autorizada a efetuar esse serviço especial. A Juíza Larissa Antunes constatou também o envolvimento de pessoas ligadas ao então candidato Antônio Leite Junior no transporte dos cidadãos.
O resultado das Eleições 2012 em Pracuúba se deu pela diferença de somente cinco votos, pois Antônio Junior Leite venceu por uma pequena diferença, de 916 a 911, o que não representa mais de 50% dos votos válidos no município.
Por conta disso, a Juíza decidiu cassar o mandato de Antônio Leite Junior e seu vice. Após a sentença ser transitada e julgada pelo TRE, caberá à Câmara Municipal diplomar como prefeito do Município de Pracuúba, a segunda colocada no último Pleito, Belize Conceição Ramos (PSC), e seu vice, Ângelo José, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral.
Segunda cassação
Esta é a segunda cassação do mandato do prefeito de Pracuúba. Em 22 de julho de 2013, a Juíza Larissa Noronha Antunes, cassou pela primeira vez, Antônio Carlos Leite Junior e seu vice. O motivo foi compra de votos. A decisão foi embasada em prova testemunhal e gravação de áudio. O prefeito permaneceu no cargo por conta de uma liminar com efeito suspensivo, concedida pelo juiz do TRE/AP, Ernesto Collares.
O juiz Ernesto Collares afirmou que sua decisão é temporária e objetiva análise do colegiado do TRE-AP, sobre quem ficará no cargo em Pracuúba, em definitivo.
1ª Zona Eleitoral
A 1ª Zona abrange possui jurisdição nos municípios de Amapá e Pracuúba, no que diz respeito à Justiça Eleitoral das duas cidades.
Acesso em 20/09/2013
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Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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