A Aprece realizou, na manhã desta segunda-feira, no auditório do Sebrae, em Fortaleza, um seminário com prefeitos, gestores e assessores municipais sobre as Eleições Municipais 2012. O objetivo da entidade municipalista foi repassar informações sobre as regras legais que ditarão o próximo período eleitoral, para que seus filiados e gestores municipais estejam devidamente capacitados, evitando prejuízos políticos no futuro.
O encontro contou com a mediação do prefeito de Palhano, Nilson Freitas, que representou a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro. Na abertura do seminário, ele ressaltou a importância da atuação da entidade, no sentido de preparar seus representados para um momento tão relevante como as eleições municipais. O prefeito ressaltou que a Aprece já realizou esse ano dois momentos de discussão do tema, o primeiro com o advogado eleitoral Djalma Pinto e o segundo com representantes do Ministério Público Eleitoral. O seminário sobre as Eleições 2012 contou com a palestra da advogada especialista em direito eleitoral, Gabriela Rollemberg, de Brasília, atuante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de detalhar as principais questões que regerão as Eleições 2012, repassando todas as orientações necessárias e fazendo os alertas mais urgentes, ela disponibilizou na ocasião o Manual do Candidato, especialmente elaborado para os associados da Aprece.
Gabriela Rollemberg ressaltou diversos aspectos relevantes que devem ser priorizados pelos prefeitos, sejam eles candidatos à reeleição ou apenas apoiadores de outros nomes. Entre os assuntos tratados, destaque para os cuidados que devem ser tomado com os registros de candidatura e as contas de campanha. A advogada ressaltou as condições de elegibilidade e detalhou os cuidados que devem ser tomados para evitar não só a inelegibilidade, mas também a perda ou suspensão dos direitos políticos, ressaltando as condenações judiciais e a improbidade administrativa.
Um dos temas bastante discutidos no encontro foram as regras e prazos para a campanha eleitoral, que deverá ser iniciada em 6 de julho, com detalhamento de tudo o que precisa ser observado por ocasião da realização de propaganda de candidatos nos mais diversos meios. Gabriela Rollemberg alertou sobre as penalidades no caso de propaganda antecipada e todas as vedações de divulgação que foram legalmente estabelecidas. A arrecadação e aplicação de recursos financeiros e prestação de contas nas campanhas foi um dos temas bastante discutidos no seminário. A palestrante ressaltou a importância de obedecer o limite máximo de gastos, estabelecido legalmente; de se manter uma conta bancária específica, e de se guardar a documentação completa de todos os procedimentos. “Todos os recursos aplicados em campanha deveram ser convertidos integralmente em recibos eleitorais, mesmos os estimáveis em dinheiro e que façam parte do próprio patrimônio do candidato”, exemplificou a advogada.
Todas as informações repassadas no Seminário constam no Manual do Candidato, que em breve será disponibilizado integralmente no site da Aprece.
