O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, juntamente com a Escola Nacional de Advocacia (ENA) e da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação realizarão Capacitação em Processo Judicial Eletrônico para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O curso será em Brasília, com transmissão para todo o País via internet. A data será definida em breve.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, juntamente com o vice Claudio Lamachia, com o secretário-geral, Claudio Pereira de Souza Neto e o diretor tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira, deliberaram sobre o tema com a secretária da comissão, Gabriela Rollemberg de Alencar.
“O curso é importante por que o processo eletrônico, principalmente, no âmbito eleitoral é desconhecido entre os advogados que atuam na área. Os profissionais poderão buscar a capacitação em PJe, que poderá ser presencial ou via internet. Mesmo após finalizar, o curso ficará disponível aos que se interessarem”, explica Gabriela.
“Estamos realizando inúmeras capacitações de advogados em todo o Brasil. O Processo Judicial Eletrônico é uma realidade, e devemos preparar toda a advocacia. Ao mesmo tempo, buscamos inúmeras melhorias nos sistemas, bem como, a sua adequação para que a tecnologia não exclua idosos ou portadores de necessidades especiais”, afirmou Marcus Vinicius.
RESOLUÇÃO
Nesta semana, o TSE aprovou a Resolução que institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais na esfera da Justiça Eleitoral. A resolução prevê a realização do processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos judiciais, além de definir os parâmetros de sua implementação e funcionamento.
A OAB e o Tribunal firmaram a criação de um grupo de trabalho com cinco advogados indicados pelo Conselho para homologar as funcionalidades que serão utilizadas por eles nos módulos do PJe. Além disso, está prevista a capacitação dos profissionais e a divulgação do sistema pela OAB. O prazo de validade é de 12 meses.
Acesso em 12/09/2013
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