Foto:ASCOM-TRE/SP
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu ganho de causa ao recurso o prefeito de Bragança Paulista, Fernão Dias (PT), contra a ação que havia determinado a cassação do registro de candidatura dele em dezembro do ano passado. O relator do recurso alegou que as provas conseguidas pela coligação do segundo colocado nas eleições, Renato Frangini (DEM), foram obtidas de maneira ilegal, o que anula as mesmas. A acusação é de que o petista teria participado de uma festa em que houve pedido de votos, às vesperas do pleito.
Com a decisão, Fernão Dias permanece à frente da prefeitura. Ele assumiu o governo em 26 de janeiro, quando conseguiu recurso no TRE-SP para que ficasse no cargo enquanto não ocorresse o julgamento final do caso. O petista venceu o pleito de outubro por 21 votos de diferença em relação a Frangini.
O democrata informou que seu advogado estava presente no julgamento e já foi notificado e assim que a sentença for publicada vai entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso
Fernão Dias (PT) teve 32.605 (38,07% dos votos válidos) contra 32.584 (38,05%) de Frangini nas eleições de outubro, mas em uma ação proposta pela coligação do candidato democrata, aliado do ex-prefeito Jesus Chedid, que entregou um vídeo de um churrasco realizado em um clube da cidade dois dias antes das eleições, fez com que o juiz tomasse a decisão de cassar o registro de candidatura do petista no início do mês de dezembro.
A festa foi organizada para comemorar o aniversário de profissão de um aliado político do candidato Fernão Dias, que esteve presente no local junto com o vice. Mas no evento, houve discursos políticos pedindo votos para Fernão. Na sentença, o juiz eleitoral disse que havia provas de que os acusados transformaram uma festa particular em comício com a livre distribuição de comida e bebida, o que caracterizava abuso de poder econômico.
A decisão dizia ainda que o fato pode ter interferido no resultado da eleição, já que na festa estavam entre 70 e 80 pessoas e a pleito foi decidido por uma diferença de 21 votos. Fernão Dias admitiu que esteve na festa, mas negou que tenha pedido votos.
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