Castro Júnior
Câmara realizou sessão solene em homenagem aos 30 anos de apresentação da proposta de realização de eleições diretas para presidente.
Para alguns parlamentares, as conquistas democráticas daquela época estariam ameaçadas por projetos em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/11, que atribui ao Congresso Nacional a prerrogativa de referendar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A emenda Dante de Oliveira mobilizou a cena política brasileira, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. “Infelizmente, a emenda não foi aprovada pelo Congresso, mas foi abraçada e acalentada pelo povo brasileiro. Abraço traduzido na eleição de Tancredo, na Assembleia Constituinte e na Constituição Cidadã”, disse, durante sessão solene em homenagem aos 30 anos de apresentação da proposta.
Durante a votação em 1984, o presidente da Câmara já fazia parte do PMDB, partido de oposição aos militares, e votou a favor das eleições diretas para presidente da República. Henrique Alves disse que a participação popular foi essencial para o retorno das eleições diretas. Junto à emenda, uma grande manifestação popular, a campanha das Diretas Já, contribuiu para enfraquecer o regime militar.
Data histórica
O autor da homenagem, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que o dia 25 de abril, data da rejeição da emenda das Diretas Já pela Câmara, deveria ser lembrado com um ato de transformação do País. “Essa emenda, que não teve o sucesso da aprovação, extrapolou as paredes do Congresso e contagiou cada brasileiro”, disse.
O então deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou sua proposta, assinada por mais 176 deputados e 23 senadores, em 2 de março de 1983. Pouco mais de um ano depois – em 25 de abril de 1984 –, a emenda foi rejeitada por uma Câmara de maioria governista. Na contagem, 298 deputados votaram a favor, 65 contra e 3 se abstiveram. Não compareceram para votar 112 deputados. Para que fosse aprovada, eram necessários pelo menos 320 votos a favor.
Segundo Leitão, que é líder da Minoria, atualmente o Brasil está se distanciando a cada dia da democracia defendida por Dante de Oliveira. “É preciso que essa democracia alcance necessariamente cada rincão, assunto e tema que o Brasil não está querendo debater”, afirmou.
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) criticou a PEC 33/11, que teve a admissibilidade aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. “Essa PEC pode ter tido qualquer intenção, mas a sua má redação ou alguns dos seus intuitos não ajudam a manter o que lá atrás conquistamos”, disse o parlamentar, que votou em 1984 a favor da emenda e pela redemocratização.
Para o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), a liberdade e a democracia conquistadas a partir de ações como a Emenda Dante de Oliveira podem ser perdidas quando os cidadãos não estão vigilantes. Ele criticou a aprovação pela Câmara de proposta (PL 4470/12) que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda política. “Isso contraria os ideais expressos na Emenda Dante de Oliveira e cerceia a liberdade ao limitar o poder do cidadão de votar em candidatos que representem suas ideias.” O texto estava em análise pelo Senado, mas teve a tramitação suspensa desde esta quarta-feira (24) por liminar do ministro do STF Gilmar Mendes.
Ulysses Guimarães
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que o “sentimento da população é indestrutível”, referindo-se às manifestações a favor da proposta que pedia eleições diretas em todo o País. “Aquele cassetete que batia nos capôs dos carros que buzinavam só fez com que as pessoas buzinassem ainda mais, gritassem ainda mais”, lembrou o vice-líder do PDT.
O deputado Sarney Filho (PV-MA), que também votou a favor da Emenda Dante de Oliveira, disse que foi considerado traidor por seu partido à época, o governista PDS. “Fui acusado de traição, mas preferi seguir os clamores da sociedade que pedia o fim do regime militar e eleições diretas”, declarou.
Dante de Oliveira
Dante Martins de Oliveira (1952-2006) começou sua carreira política no MR–8 (Movimento Revolucionário Oito de Outubro), quando o grupo já havia optado pela via política em vez da luta armada contra a ditadura militar. Depois, foi filiado ao MDB e eleito deputado estadual em 1978. Em 1982, elegeu-se deputado federal. Dante também exerceu os cargos de prefeito de Cuiabá e governador de Mato Grosso.
Resultado da votação
Dos deputados que participaram da votação da Emenda Dante Oliveira, em 1984, cinco ainda estão na Câmara. Confira como eles votaram.
