Advogado de Deputado Distrital questiona voto proferido por relator

A Câmara Legislativa aguarda a chegada de um novo deputado distrital, o empresário Robério Negreiros (PMDB). A convocação dele foi assinada em 22 de dezembro e saiu publicada na edição de ontem do Diário da Câmara. No entanto, a posse não está prevista para esta semana, visto que é aguardado o retorno do presidente da Casa, Patrício (PT), para conduzir o início dos procedimentos — o que pode ocorrer amanhã. Negreiros, que é suplente do PMDB, deverá entrar na vaga aberta pela cassação de Benício Tavares (PMDB), que ainda tenta ganhar na Justiça o direito de permanecer no cargo até o julgamento de todos os recursos.Em novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) ao aplicar multa e declarar a inelegibilidade de Benício pelo período de oito anos, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A defesa do peemedebista ingressou com embargos de declaração por entender que havia obscuridades e omissões na decisão do TSE. No entanto, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, acatou uma petição de execução de julgado impetrado por Robério e determinou a aplicação da sentença.Ontem, a defesa de Benício voltou a ingressar com uma contestação. Desta vez, foi apresentado um pedido de cautelar a fim de suspender a decisão de Lewandowski e manter o político no cargo até o trânsito em julgado da ação. O advogado Rodrigo Pedreira, que compõe a defesa do peemedebista, explica que houve falhas de procedimento no julgamento. O relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, foi vencido em parte, mas mesmo assim acabou designado para responder os embargos. Para os defensores de Benício, isso não poderia ter ocorrido. “Como ele vai se pronunciar sobre um voto que não defendeu?”, questiona Pedreira.

Benício foi cassado por conta de reuniões políticas promovidas, durante a campanha eleitoral de 2010, na Brasília Empresa de Segurança Ltda. Os donos da firma teriam usado a estrutura administrativa para coagir os funcionários a votar em Benício. No entanto, a defesa questiona o fato de um dos principais envolvidos, o empresário César Lacerda — pai dos donos da empresa de segurança —, não ter sido arrolado no processo. A cautelar deve ser julgada nos próximos dias, mas os embargos não têm data para entrar em pauta, visto que o TSE só volta do recesso em fevereiro. (RT)

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Correio Braziliense

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