TSE

Por Tadeu Rover: Paulo Guedes atribui efeito vinculante a 29 súmulas do Carf

sex, 05 de abril de 2019
Por Tadeu Rover O ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu efeito vinculante a 29 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em […]
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Por Gabriela Coelho: Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal

sex, 05 de abril de 2019
Por Gabriela Coelho É indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento […]
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Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre arbitragem

sex, 05 de abril de 2019
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 14 teses consolidadas na corte sobre arbitragem. Os entendimentos foram reunidos na nova edição […]
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Inscrições abertas para seminário internacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados

sex, 05 de abril de 2019
Estão abertas entre 26 de março e 23 de maio as inscrições para o Seminário Internacional – Lei Geral de […]
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STJ reverte intempestividade de apelação patrocinada por único advogado que se tornou pai

sex, 05 de abril de 2019
A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso para considerar tempestiva apelação em causa patrocinada por um único advogado […]
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STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória

qua, 03 de abril de 2019
A 3ª turma do STJ fixou na manhã desta terça-feira, 26, precedente em caso de usucapião sobre a ampliação do […]
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Dívida Ativa chega a R$ 2,2 trilhões; 44,8% são irrecuperáveis, diz PGFN

qua, 03 de abril de 2019
Por Gabriela Coelho O número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma dívida de R$ 2,2 trilhões, […]
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CNJ manda investigar cartório em Caldas Novas por indícios de fraudes

qua, 03 de abril de 2019
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no exercício de corregedor nacional de Justiça, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado […]
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STJ fixa parâmetros para analisar ponderação de princípios no CPC/2015

qua, 03 de abril de 2019
Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do […]
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