#superiortribunaldejustica

Plenário do STF julgará bloqueio de bens pela Fazenda sem ordem judicial

qua, 25 de abril de 2018
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre A constitucionalidade da lei que criou o bloqueio administrativo indiscriminado de bens […]
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DÍVIDA NA FONTE Desconto de 30% de verbas rescisórias para pagar consignado é legítimo, fixa TST

ter, 30 de maio de 2017
A Lei 10.820/2003 só autoriza a retenção de até 30% das parcelas rescisórias do trabalhador para o pagamento de empréstimos […]
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Usufrutuário de ações é isento de IR sobre lucros e dividendos, decide Carf

ter, 30 de maio de 2017
Por Sérgio Rodas Usufrutuários de ações são isentos de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos da companhia. Isso porque a […]
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Novidade de PJ como Eireli abre leque de possibilidade de estruturas societárias

ter, 30 de maio de 2017
Por Fernando Loeser e Rachel Rennó A recente edição da IN 38/2017 pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), tornou possível que […]
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1ª Turma do STJ permite creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico

qui, 25 de maio de 2017
Os contribuintes têm direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins no sistema monofásico, quando a tributação é concentrada na […]
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Cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios é inconstitucional

qui, 25 de maio de 2017
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira (24), manteve decisão do Tribunal de Justiça […]
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Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Pública

qui, 25 de maio de 2017
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que na “obrigação de fazer”, prevista no Código de Processo […]
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Incide contribuição previdenciária sobre verba de quebra de caixa, diz seção do STJ

ter, 23 de maio de 2017
Há incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional conhecido como quebra de caixa, pago a caixas de bancos, de supermercados […]
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STF derruba censura imposta a homem que criticou prefeito no Facebook

ter, 23 de maio de 2017
O Supremo Tribunal Federal derrubou a censura judicial imposta ao perfil de Aécio Vieira de Holanda no Facebook. A decisão […]
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