#processual

Gravação de audiência de instrução é obrigatória, e não opção do juiz

qua, 09 de maio de 2018
A partir da Lei 11.719/2008, que alterou o Código de Processo Penal, a gravação audiovisual para o registro de depoimentos não é […]
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Cometer ilegalidades que resultem em sucumbência causa dano moral, decide STJ

ter, 08 de maio de 2018
Cometer ilegalidades em nome da própria defesa causa danos à parte contrária que devem ser indenizados. De acordo com entendimento […]
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STF e reclamação contra decisão que descumpre precedente

ter, 08 de maio de 2018
Prezados leitores do JOTA, Conforme já analisado nesta coluna em outro momento, o Código de Processo Civil de 2015 estabelece uma sistemática de observância […]
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Cabem honorários advocatícios proporcionais em decisão parcial, diz TJ-DF

ter, 08 de maio de 2018
Em decisões parciais de mérito, cabe a aplicação de honorários de sucumbência da mesma proporção. Assim entendeu, por unanimidade, a […]
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A tributação de PIS e Cofins às pessoas jurídicas agropecuárias

ter, 08 de maio de 2018
Por Fábio Pallaretti Calcini Um tema não muito comum de se tratar quando da tributação do PIS e da Cofins diz respeito […]
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#GRAinforma

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