inconstitucionalidade

Plenário decide por inconstitucionalidade de expressão do Código Eleitoral

ter, 06 de dezembro de 2016
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, na sessão dessa segunda-feira (28), a inconstitucionalidade da expressão “após transito em […]
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É inconstitucional artigo da Minirreforma Eleitoral sobre nova eleição em caso de impeachment

seg, 27 de junho de 2016
Por Luiz Orlando Carneiro O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, enviou nesta terça-feira (21/6) ao ministro-relator Roberto Barroso a […]
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PGR pede inconstitucionalidade de artigo da Minirreforma Eleitoral que estabelece reunião de ações

dom, 08 de maio de 2016
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5507) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trecho […]
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Plenário confirma inconstitucionalidade de norma sobre número de deputados e suspende modulação dos efeitos

dom, 29 de junho de 2014
Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o resultado definitivo quanto ao […]
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STF declara inconstitucionalidade de normas sobre número de deputados

sex, 20 de junho de 2014
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a Resolução TSE 23.389/2013, que definiu o […]
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Norma que institui voto impresso a partir de 2014 é inconstitucional, decide STF

sex, 08 de novembro de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que cria o voto […]
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Parlamentares divergem sobre resolução do TSE que muda número de deputados por estado

dom, 03 de novembro de 2013
Foi enviado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (31) o projeto de decreto legislativo (PDC 1361/13) já aprovado no Senado que suspende […]
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É inconstitucional recurso que questiona mandato no TSE

qui, 19 de setembro de 2013
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (17/8), por maioria, que o Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) é inconstitucional. […]
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Pedido de vista suspende julgamento de ação contra deputado pelo Piauí

sex, 30 de agosto de 2013
Pedido de vista feito pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Castro Meira suspendeu, na sessão desta quinta-feira (29), o […]
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