habeas corpus

TRE/PR concede Habeas Corpus a vereador de Itaperuçu

ter, 25 de novembro de 2014
A Corte do TRE-PR, nesta sexta-feira (14), por unanimidade, concedeu habeas corpus a José Augusto Liberato  para substituir a prisão preventiva decretada […]
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Mantida ação penal contra diretor-geral do Google Brasil por desobediência à ordem judicial eleitoral

sex, 22 de março de 2013
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, na sessão desta quinta-feira (21), habeas corpus ao diretor-geral do […]
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