condenação criminal

Ministério Público Eleitoral amplia fiscalização em 2014

sex, 09 de maio de 2014
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (São Paulo) ampliou o cerco para que candidatos com condenação criminal sejam […]
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Filiação a partido de cidadão com direitos políticos suspensos por condenação criminal é nula

qui, 08 de agosto de 2013
Filiação a partido político de cidadão que está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal transitada em […]
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Juiz determina extinção do mandato do Prefeito de Cruzeiro do Sul-AC

qua, 29 de maio de 2013
O juiz da 4ª Zona Eleitoral, José Wagner Alcântara, proferiu decisão na tarde desta segunda-feira, 27, determinando ao presidente da […]
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PRE-SP decide que candidato com condenação criminal posterior ao registro é inelegível

qui, 02 de maio de 2013
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) acolheu, na sessão de quinta-feira, 25 de abril, o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral em […]
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