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Queda na arrecadação obriga prefeitos a violarem Lei de Responsabilidade Fiscal

ter, 01 de março de 2016
Diversos prefeitos do interior de São Paulo podem ser condenados pela legislação eleitoral por uma situação que, dizem eles, foge […]
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Sites de financiamento coletivo não podem arrecadar para campanha

sex, 23 de maio de 2014
Em sessão administrativa nesta quinta-feira (22), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que não é possível arrecadar recursos […]
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Candidatos devem estar atentos às normas relativas a gastos e prestação de contas

sáb, 22 de março de 2014
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou 10 das 11 resoluções previstas para reger as eleições deste ano. A Resolução […]
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TSE aprova mais três resoluções sobre regras das eleições gerais de 2014

sex, 28 de fevereiro de 2014
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (27), mais três resoluções relativas às Eleições […]
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TSE mantém cassação de suplente de deputado estadual pelo Piauí

sex, 06 de setembro de 2013
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira (5), recurso apresentado por Paulo César Vilarinho Soares, eleito suplente […]
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TRE-RS confirma sentença que inocenta prefeito de Panambi

sex, 09 de agosto de 2013
O Pleno do TRE-RS julgou, nesta quinta-feira (8), 19 processos relativos às eleições de 2012. Em destaque, a confirmação da […]
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