Notícias

Estado de calamidade permite atrasar pagamento de tributos federais

seg, 30 de março de 2020
Fonte: Conjur A Portaria do Ministério da Fazenda 12/2012 — que, de acordo com o site do referido ministério, continua […]
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Presidente do TJ-SP derruba liminar que proibia cultos religiosos em SP devido ao coronavírus sob pena de multa

qui, 26 de março de 2020
Fonte: G1 O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou uma liminar dada […]
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Cartórios receberão por e-mail documentos para certidão de óbito e nascimento

qui, 26 de março de 2020
Fonte: Conjur A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de […]
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Alexandre de Moraes suspende trecho de MP que alterou regras da Lei de Acesso à Informação

qui, 26 de março de 2020
Fonte; G1 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (26) o trecho da medida provisória […]
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Ministro nega pedido de suspensão de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante a pandemia

qui, 26 de março de 2020
Fonte: STF O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
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Empresa gaúcha deve oferecer proteção contra Covid-19 a empregados, determina juiz

qui, 26 de março de 2020
Fonte: Conjur A empresa Serede (Serviços de Rede S.A.) tem de adotar medidas preventivas para proteger os seus empregados da […]
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STF decide se concorrente pode inviabilizar adversário na Justiça

qui, 26 de março de 2020
Fonte: Conjur O Estado tem o poder de bloquear empresa que, por motivo de força maior, deixa de pagar impostos […]
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Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total

qui, 26 de março de 2020
Fonte: Conjur O valor da causa em ação rescisória deve corresponder, em princípio, ao da ação originária, corrigido monetariamente. Havendo, […]
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Calamidade estadual permite que contribuinte adie pagamento de imposto

qui, 26 de março de 2020
Fonte: Conjur A portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a adiar […]
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