O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou, na quinta-feira (28/2), a votação da reforma política pelo Plenário nos dias 9 e 10 de abril. Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da proposta, o presidente garantiu que o assunto será votado de qualquer maneira.
Os pontos que serão colocados em votação são:
- financiamento público exclusivo de campanha;
- fim das coligações, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos
- coincidência temporal das eleições (municipais, estaduais e federais);
- ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC);
- nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.
Críticas ao modelo atual
Fontana declarou ser um defensor ferrenho do financiamento público de campanha. O financiamento privado, argumentou ele, gera corrupção e está pautado pelo dinheiro. “O pior dos mundos é continuar com o sistema político atual”, disse o parlamentar, ao deixar a reunião com o presidente da Câmara.
Quanto à formação de federações partidárias com um período mínimo de validade, Fontana afirmou que a medida dará mais “nitidez” aos projetos dos partidos.
Já as listas flexíveis garantiriam ao eleitor “o poder para decidir o resultado das eleições”. Na opinião do relator, outros sistemas já discutidos, como o voto distrital e a lista fechada, não teriam apoio suficiente do Plenário para aprovação.
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