Fonte: Conjur
Após constatar irregularidades, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reprovou, nesta quinta-feira (24/2), a prestação de contas do diretório estadual do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) relativas à campanha eleitoral de 2018.
O TRE-SP puniu a legenda com a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário. A penalidade deve ser aplicada por cinco meses no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.
A Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias havia observado que o partido descumpriu o prazo de 72 horas para entregar o relatório financeiro de uma doação, além de efetuar gastos eleitorais antes da entrega da prestação de contas parcial e não informá-los à época.
O órgão técnico também verificou divergência entre as informações de extratos bancários e os dados informados na prestação de contas. A única conta informada foi a do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, sem quaisquer apontamentos sobre a movimentação de outros recursos.
Os responsáveis foram intimados para retificar a prestação de contas, mas deixaram o prazo transcorrer sem manifestação.
"Trata-se de irregularidade grave, na medida em que impede o exame da movimentação financeira de campanha", assinalou o desembargador Paulo Galizia, relator do processo. Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Com informações da assessoria do TRE-SP.
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0605343-66.2018.6.26.0000
