Na noite desta terça-feira (30), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que determina a diplomação e a posse imediatas do prefeito eleito de Cachoeira dos Índios, no Sertão paraibano, Allan Seixas (PSB).
A candidatura de Allan Seixas havia sido indeferida, por maioria de votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em uma ação judicial que o acusa de estar tentando exercer um terceiro mandato consecutivo. Na decisão, o TSE estabeleceu nova eleição no município, mas a data ainda não foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na noite desta terça, a defesa de Allan conseguiu uma vitória com o ministro Nunes Marques, que determina, por meio de liminar, a diplomação e posse do prefeito eleito.
“Do exposto, defiro o pedido formulado, para suspender os efeitos das decisões que importaram o indeferimento do registro e determinar a diplomação e a posse imediatas do requerente no cargo de Prefeito do Município de Cachoeira dos Índios/PB. 4. Comuniquem-se o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba e a Câmara de Vereadores de Cachoeira dos Índios/PB 5. Publique-se”, diz trecho da liminar.
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A ação contra Allan Seixas alega que ele estaria tentando exercer um terceiro mandato seguido porque em 2016, quando era vice-prefeito, assumiu o município na ausência do então prefeito. Porém, a defesa de Allan afirma que foram por apenas 8 dias e que isso não configura um mandato. No pleito de 2020, Allan Seixas obteve 3.150 votos (52,26%) contra 2.878 votos (47,74%) de Quinha Moura (PP).
Print de trecho da liminar
