Notícias

Fraude na cota de gênero: Justiça Eleitoral do Ceará anula chapa de vereadores eleitos pelo DEM de Pacatuba

sexta-feira, 21 de maio de 2021
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: O povo

O juiz da 57ª Zona Eleitoral decidiu pela anulação de todos os votos obtidos pelo partido Democratas (DEM) de Pacatuba (CE) nas eleições de 2020, por indícios de fraude na cota de gênero. Com a decisão, os vereadores eleitos pela sigla, Francisco Iranildo de Sá - que também é presidente da Câmara da cidade -, e Durval de Medeiros Neto, podem perder o mandato. Essa é a terceira chapa anulada no Ceará, em menos de 15 dias, por desrespeito ao percentual mínimo de candidaturas femininas. Ainda cabe recurso.

O juiz concluiu que as candidaturas de Eurenir Xavier Silva e de Suinane Freitas Saldanha da Silva teriam com o único objetivo preencher a cota feminina obrigatória, pedindo, assim, a anulação de seus registros. A sentença aponta que Suinane preteriu a própria campanha ao tentar angariar votos para o irmão, que também disputava como vereador. Enquanto Eurenir obteve apenas dois votos. Ambas ficam inelegíveis pelos próximos oito anos, contados a partir da próxima eleição municipal.

A anulação das duas candidatas tem consequência nos votos obtidos pelo partido por efeito do descumprimento da porcentagem mínima de 30% de representantes mulheres nas eleições proporcionais. O DEM de Pacatuba apresentou, originalmente, 23 candidatos, sendo 15 do sexo masculino e oito do sexo feminino. O percentual de mulheres, no entanto, fica comprometido com a decisão. Recontagem de votos definirá quem ocupa os cargos dos dois membros eleitos.

Em Pacatuba, existem mais duas ações contra o PTB e o Republicanos por indícios de fraude na cota de gênero. Outras decisões nesse sentido já foram expedidas no Ceará, em relação às eleições de 2020. No município de Croatá foi anulada a lista de vereadores do PSD, enquanto decisão em Nova Russas comprometeu os vereadores do PDT.

Categoria(s): 
,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qui, 24 de janeiro de 2019

Aviso prévio indenizado não compõe base de cálculo das contribuições previdenciárias

A 1ª turma do TST afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por um trabalhador. […]
Ler mais...
qui, 10 de dezembro de 2020

TSE confirma registro de candidaturas de mãe e filha para o município de Olho d´Água Grande (AL)

Fonte: TSE Na sessão de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (3), por unanimidade, os ministros mantiveram os […]
Ler mais...
sex, 09 de junho de 2017

Julgamento da chapa Dilma-Temer será retomado às 14h30

Terminou há pouco a terceira sessão destinada ao julgamento conjunto das ações que pedem a cassação da chapa formada por […]
Ler mais...
seg, 13 de outubro de 2014

Notícia sobre Aécio deverá ser retirada do site dos Correios

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu neste sábado (11) liminar em representação apresentada […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram