Após o dia 5 de agosto, quando se termina o prazo das convenções partidárias, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, chamará os candidatos a presidente da República para a formalização de um pacto para um processo eleitoral tolerante e propositivo.
A informação foi dada pelo ministro Admar Gonzaga, do próprio TSE, durante sessão temática no plenário do Senado que debateu nesta quarta-feira (9) o aumento de casos de violência e intolerância no processo político do país.
Gonzaga informou que Fux já vem negociando diretamente com os partidos, visando a realização de uma reunião antes das convenções, pois entende que ações inescrupulosas podem prejudicar seriamente o processo eleitoral.
No rol de preocupações do TSE, estão a disseminação deliberada de notícias falsas sobre os concorrentes (as fake news) e o estímulo à cultura intolerância pelas legendas com quem pensa de forma diferente de suas bases e seus militantes:
— O ódio político não convive bem com a democracia. A sociedade precisa questionar a quem interessa a cultura de ódio que vem sendo pregada. Não pode ser aceito que alguém se ache no direito de atirar contra quem pensa diferente, como foi amplamente televisionado recentemente. Será que foi uma pessoa desequilibrada ou uma ação orquestrada visando explorar as divergências? Se formos neste rumo, a política será capturada pelos mais inescrupulosos — alertou o ministro.
Gonzaga também disse acreditar que outros atores na esfera pública precisam priorizar a educação política, e entende que o atual nível do debate no país é propício para o "envenenamento e toxicidade do ambiente das disputas eleitorais".
Elogios à iniciativa do TSE
A iniciativa do Tribunal de formalizar um termo de compromisso entre os candidatos foi elogiada por Tibério Canuto, da Fundação Astrojildo Pereira (FAP). Ele lembrou que em 2010, após uma série de atentados praticados pelo grupo separatista basco ETA, na Espanha, todas as outras forças políticas superaram suas divergências ideológicas naturais e reagiram em conjunto para que as disputas se dessem dentro de regras civilizadas. Este movimento, surgido naturalmente na sociedade e encampado pelas lideranças, levou ao isolamento crescente do ETA, que culminou na autodissolução do grupo em 2018.
O presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, pediu que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público a adotarem forças-tarefa durante o processo eleitoral para dar respostas rápidas, visando punir quem apela para a violência política ou para a disseminação de discursos de ódio a quem pensa diferente.
Crime organizado nas eleições
O engajamento formal dos atores numa cultura de disputa civilizada também foi elogiado pela cientista política Michele Ramos, do Instituto Igarapé.
Para ela, tal medida tornou-se algo necessário, pois o crime organizado vem cada vez mais assumindo espaços na institucionalidade. Ela citou que as eleições de 2016 foram marcadas por diversos assassinatos de candidatos e intervenções de tropas militares para que votações ocorressem em muitos municípios país afora.
Michele também informou que cresce de forma preocupante a negociação com chefes de facções criminosas, para que campanhas sejam autorizadas em territórios controlados por eles. Além disso, o Brasil já virou um dos países onde mais se mata ativistas políticos em todo o mundo, e o financiamento eleitoral irregular continua ocorrendo por meio da "compra" de números de CPFs. Ela ainda avalia que a ampla disseminação das fake news pelas redes sociais é outro fator que tem envenenado as relações políticas.
Partidos
A sessão foi aberta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que condenou quem explora a disseminação de notícias falsas visando atingir objetivos eleitorais. Para o senador José Medeiros (Pode-MT), parte do clima de "vale-tudo" nas disputas políticas é responsabilidade dos partidos. Ele avalia predominar nas legendas a visão de que as eleições devem ser ganhas "a qualquer preço", algo que para ele é altamente prejudicial para a população.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que presidiu parte da sessão, disse que os tiros dados na caravana de Lula, no Rio Grande do Sul, o motivaram a requerer o debate. Para ele, atirar contra adversários na política é uma prática "totalmente fascista, incompatível com a civilização".
Para Dário Berger (PMDB-SC), outro requerente da reunião, o país não pode ceder às tentações de visões extremistas:
— A História nos mostra que as visões sectárias conduzem ao fascismo, à exclusão de setores inteiros da sociedade, gerando conflitos e guerras. Mesmo hoje há países sofrendo muito, com populações preferindo fugir para outras nações, devido ao predomínio das visões autoritárias — concluiu o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
SENADO
www12.senado.leg.br
Acesso em 10/05/2018
