Decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu por maioria de votos, na sessão desta noite (21), a cassação do registro de candidatura de Elvis Carlos de Souza, eleito prefeito de Pontalinda (SP) nas eleições de 2016.
Os ministros julgaram que decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirmou, de maneira clara, que não foi identificado enriquecimento ilícito por parte do candidato ao nomear sua esposa como secretária de Assistência Social do município.
Ao deferir o registro de candidato de Elvis Carlos, o relator do recurso, ministro Herman Benjamin, informou que a decisão do TJ-SP dispôs expressamente que os fatos contidos no processo não são suficientes para presumir o enriquecimento ilícito.
EM/FP
Processo relacionado: Respe 48978
Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Marco/aprovado-registro-de-mais-votado-a-prefeito-de-pontalinda-sp
