Os eleitores das cidades de Petrolina de Goiás (GO) e Fundão (ES) voltarão às urnas no dia 1º de outubro (domingo) para eleger prefeito e vice-prefeito. As novas eleições foram marcadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) porque os candidatos mais votados no pleito de 2016 tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de norma específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral, no caso, a Resolução TRE-GO nº 269/2017 e a Resolução TRE-ES nº 93/2017. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas.
A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral” se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais; do estado nas eleições federais e estaduais; ou do município nas eleições municipais.
Calendário 2017
Em 2017, já foram realizadas novas eleições em 43 municípios de 15 estados. Veja abaixo:
Amapá: Calçoene
Espírito Santo: Muqui
Mato Grosso: Conquista D’Oeste e Alto Taquari
Mato Grosso do Sul: Tacuru
Minas Gerais: Ervália, São Bento Abade, Alvorada de Minas, Guaraciama, Cristiano Otoni, Canaã, Campo Florido e Santa Rita de Minas
Pará: Tomé-Açu
Paraná: Quatiguá, Novas Laranjeiras, Piraí do Sul, Foz do Iguaçu, Moreira Sales, Guaraqueçaba, Nova Fátima e Primeiro de Maio
Pernambuco: Ipojuca e Belo Jardim
Piauí: Miguel Leão
Rio Grande do Sul: Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul
Rondônia: Guajará-Mirim
Santa Catarina: Bom Jardim da Serra, Sangão e Abelardo Luz
São Paulo: Cafelândia, São José da Bela Vista, Mococa, Itatinga, Mairinque e Mombuca
Sergipe: Carmópolis
Tocantins: Taguatinga
Confira o calendário das novas eleições em 2017.
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