O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) declarou o ex-prefeito de Artur Nogueira Celso Capato (PSD) inelegível pelos próximos oito anos. Capato foi condenado por abuso de poderes político e econômico em uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que envolve a produção de uma revista destacando obras e feitos da gestão dele. O ex-chefe do Executivo apresentou, ontem, um recurso tentando reverter a decisão. Sobre a intensificação da propaganda em ano eleitoral, ele afirmou à reportagem que "todo mundo faz".
A ação foi movida pela coligação "Mudança Para o Futuro Que Queremos", do atual prefeito Ivan Vicensotti (PSDB), e denuncia que, em maio de 2016, Capato financiou com recursos próprios a confecção de uma revista "no qual há excessiva divulgação de feitos políticos e promoção pessoal".
A publicação tem 48 páginas e teve uma tiragem de cinco mil exemplares, circulando em um município com 34,7 mil eleitores. No conteúdo, a seção "Palavra do Prefeito", fotos comparando o antes e depois de ruas recapeadas pela prefeitura, além de fotos de Capato com outros políticos, como o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o então Ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). O custo da publicação, de R$ 7.042,19, saiu dos bolsos de Capato.
A denúncia da coligação foi negada em primeira instância na Justiça Eleitoral de Artur Nogueira, mas o grupo entrou com recurso, parcialmente aceito pelo TRE-SP, uma vez que também era pedida a inelegibilidade do vice, José do Carmo Rissi, o Zé do Creme (PMDB).
Por telefone, Capato afirmou ao TODODIA que já apresentou, ontem, um recurso no TRE-SP tentando reverter a decisão. O ex-prefeito negou qualquer irregularidade apontada e afirmou que a revista é, na verdade, uma prestação de contas. "O jornal foi feito antes do período vedado (por conta das eleições), é uma prestação de contas daquilo que foi feito durante o mandato e (pago) com recursos meus. (...) Nós recorremos ao TRE-SP mesmo para reformar a sentença, e vamos recorrer, se for o caso, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Porque não tem nada de incorreto ali", argumentou.
'TODO MUNDO FAZ'
Questionado pela reportagem sobre a prestação de contas em maio, antes do final do mandato, o ex-prefeito disparou que "todo mundo faz". "Ué, qual que é o impedimento disso? Aonde está escrito na lei que não pode ser feito? É o entendimento dela. Antes do período vedado, você pode fazer. Você pode ver que, nesse período, as cidades que tinham propaganda na TV, por exemplo Campinas, intensificou a propaganda. E propaganda paga com recurso público, diferente do nosso. Então, todo mundo faz. Não tinha feito durante o mandato inteiro. Se tivesse uma vedação na lei eleitoral, e não tem, eu não teria feito", completou.
Leia a matéria completa em :
TODO DIA
portal.tododia.uol.com.br
Acesso em 04/05/2017
