O relator da AIJE 194358, ministro Herman Benjamin, determinou a instauração de procedimento interno para apurar vazamento de trechos de depoimentos sigilosos.
A medida atende pedido da defesa de Dilma Rousseff, que solicitou também o envio de ofício ao Procurador-Geral da República para “adotar as medidas investigatórias cabíveis” após o depoimento ser noticiado pela imprensa.
O ministro destacou, em seu despacho, que os trechos do depoimento veiculados em canais de comunicação estavam “por determinação judicial expressa, resguardados pelo sigilo processual”. Sendo assim, tiveram acesso ao depoimento, além do relator e de servidores da Justiça Eleitoral, apenas as partes, o Ministério Público e, de forma limitada, alguns partidos políticos, nos trechos em que estes eram citados.
Confira o despacho que pede a investigação:
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TSE
http://www.tse.jus.br/
Acesso em 24/03/2017
